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(DES)CONSTRUINDO A PROPRIEDADE

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Descrição: Autor: NEGRI, MARIANA CARVALHO DE AVILAISBN: 8584403353EAN: 9788584403356Edição: 1ª2015Página: 199Sinopse: Ao exercer o cargo de Advogada da União junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a autora, em contato com a regularização fundiária na Amazônia Legal, teve a oportuni... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: NEGRI, MARIANA CARVALHO DE AVILA
ISBN: 8584403353
EAN: 9788584403356
Edição: 1ª2015
Página: 199
Sinopse: Ao exercer o cargo de Advogada da União junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a autora, em contato com a regularização fundiária na Amazônia Legal, teve a oportunidade de perceber a importância dessa política pública para o País. Muito mais que a expedição de um simples título de propriedade para alguém que já se encontra na posse da terra, a regularização relaciona-se à proteção de diversos direitos fundamentais, à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento econômico e sustentável de uma região com especificidades bastante próprias e que, muitas vezes, não recebe a atenção que merece no cenário brasileiro. Assim, no intuito de analisar o objeto da política de regularização na Amazônia Legal, aborda-se a noção de propriedade a partir de uma visão do direito inspirada no realismo jurídico, entendendo-se que a propriedade exerce um papel fundamental na sociedade, refletindo valores tanto relacionados ao indivíduo, como autonomia e independência, quanto relacionados à comunidade, como responsabilidade social e justiça distributiva. A propriedade, portanto, dentro da proposta que ora se apresenta, deve ser enxergada como um conjunto de instituições, importantes molduras para as interações interpessoais que se formam a partir do vínculo entre o homem e um determinado recurso. Com base nessa concepção realista, analisa-se, então, a regularização fundiária das ocupações de terras públicas federais em áreas rurais na Amazônia Legal. Vislumbra-se a importância de se d


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