DEFENSORIA PUBLICA - LEIS E NORMAS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

DEFENSORIA PUBLICA - LEIS E NORMAS

Descrição: Autor: VIEIRA, JAIR LOTISBN: 8572836715EAN: 9788572836715Edição: 1ª2010Página: 112Sinopse: Neste volume, normas complementares lei nº1. 060, de 5.2.1950 – Assistência judiciária gratuita aos necessitados portaria DPU Nº020, de 6.2.2006 – Dispõe sobre a tramitação de pedidos de as... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: VIEIRA, JAIR LOT
ISBN: 8572836715
EAN: 9788572836715
Edição: 1ª2010
Página: 112
Sinopse: Neste volume, normas complementares lei nº1. 060, de 5.2.1950 – Assistência judiciária gratuita aos necessitados portaria DPU Nº020, de 6.2.2006 – Dispõe sobre a tramitação de pedidos de assistência jurídica, resolução CSDPU Nº 25, de 5.9.2007 – Regulamenta as comunicações de flagrante nos termos da lei Nº 11.449 de 15.1.2007 resoluções e portarias afins.


9788572836715