DEFENSORIA PUBLICA E O ACESSO A JUSTIÇA PENAL, A 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

DEFENSORIA PUBLICA E O ACESSO A JUSTIÇA PENAL, A

Descrição: Autor: SOUZA, FABIO LUIS MARIANI DEISBN: 8560520767EAN: 9788560520763Edição: 1ª2011Página: 343Sinopse: O livro A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça Penal aborda a questão da Defensoria Pública, com enfoque no seu papel de instrumento para o exercício do direito fundamental à... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SOUZA, FABIO LUIS MARIANI DE
ISBN: 8560520767
EAN: 9788560520763
Edição: 1ª2011
Página: 343
Sinopse: O livro A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça Penal aborda a questão da Defensoria Pública, com enfoque no seu papel de instrumento para o exercício do direito fundamental à defesa e para a efetivação do acesso à Justiça Penal. Nele, o leitor encontra uma pesquisa histórica acerca do instituto da assistência judiciária gratuita, perpassando o momento do nascimento constitucional da Instituição, com uma análise sobre o estágio de desenvolvimento. Contempla, ainda, princípios de Direito Institucional. Na segunda parte da obra é trabalhada a problemática da (in)eficácia dos direitos fundamentais, com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade material. Nessa linha, o autor procura delinear os contornos de um núcleo mínimo existencial na seara dos Direitos Penal e processual penal. Sob a ótica do Direito Fundamental a uma defesa criminal materialmente eficaz, traz à baila o princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Üntermassverbot). Através de uma construção teórica, efetua um contraponto à utilização da faceta da proteção insuficiente para a (re)legitimação e recrudescimento do Direito Penal.


9788560520763