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O objetivo da presente obra é apresentar o estado atual das normas sobre tributação no Brasil, com a devida análise do Sistema Tributário Nacional, positivado na Constituição da República de 1988, e estudo das normas do Código Tributário Nacional, que disciplinam os elementos da relação jurídica tributária. Isso tudo, ao lado da avaliação das bases possíveis de incidência tributária.

Editora	EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
Edição	2ª
Ano da Edição	2022
Autor	PISCITELLI, TATHIANE
EAN13	9786526009376
ISBN	9786526009376
Páginas	592

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