• LivrariaDireito Processual CivilProc CivilCURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V04
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    Descrição do Produto

    - Lei 14.113/2020 – Regulamenta o Fundeb- Lei 14.110/2020 – Altera o CP para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa- Lei 13.979/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de covid-19- Recomendação 76/2020 do CNJ – Recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário- Resolução 350/2020 do CNJ – Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências- Resolução 339/2020 do CNJ – determina a criação dos Núcleos de Ações Coletivas nos tribunais

    Editora EDITORA JUSPODIVM
    Edição 16°
    Ano da Edição 2021
    Autor DIDIER JUNIOR, FREDIE; ZANETI JUNIOR, HERMES
    EAN13 9786556804309
    ISBN 9786556804309
    Páginas 688

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    CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V04

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    Referência: 1221402
    EAN: 9786556804309
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