• LivrariaDireito TributarioCrimes TributariosCRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
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    Descrição do Produto

    Autor: PIMENTEL, MANOEL PEDRO
    Editora: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    ISBN: 9786556141114
    EAN: 9786556141114
    Edição:
    Ano Edição: 2020
    Página: 252
    Sinopse: Com edição única lançada em 1987, é, ainda hoje, uma das principais referências bibliográficas utilizadas pela doutrina e pela jurisprudência para a interpretação dos dispositivos da Lei nº 7.492/86, a qual dispõe os chamados crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como prescreve alguns procedimentos especiais afeitos à aplicação das suas normas. Mais de três décadas depois, o texto de Manoel Pedro Pimentel continua vivo: as premissas interpretativas e o cotejo valorativo representam a espinha dorsal do texto, mas a emergência de novas premissas, a mudança da jurisprudência e a publicação de novas normas extrapenais que são necessárias à conformação dos dispositivos da referida lei penal, inclusive a Constituição da República de 1988, foram circunstâncias que demonstraram a importância da reedição da obra.

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    Referência: 1204872
    EAN: 9786556141114
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