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CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO - A ARBITRAGEM COMO METODO ALTERNATIVO DE RESOLUCAO DE LIDES 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO - A ARBITRAGEM COMO METODO ALTERNATIVO DE RESOLUCAO DE LIDES

  • EDITORA JURUA Fabricante: EDITORA JURUA
  • Cód: 865732
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Descrição: Autor: AHRENS, MARIA CECILIA W. L. DE FREITASISBN: 8536247823EAN: 9788536247823Edição: 2ª2014Página: 294Sinopse: A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: AHRENS, MARIA CECILIA W. L. DE FREITAS
ISBN: 8536247823
EAN: 9788536247823
Edição: 2ª2014
Página: 294
Sinopse: A presente obra tem por objetivo analisar a aplicação da arbitragem como método alternativo adequado, eficiente, célere e econômico para solução de conflitos coletivos do trabalho. O estudo apresenta noções básicas dos métodos de resolução de conflitos trabalhistas (tradicionais e alternativos) e toma como marco teórico o pluralismo jurídico, que permite a existência de pluralidade de formas de solução dos conflitos, analisando os direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo. O estudo sobre a evolução da arbitragem nos direitos brasileiro e internacional se constitui no núcleo central do trabalho, que também verifica as vantagens e desvantagens da utilização da via arbitral como método alternativo de solução de conflitos coletivos trabalhistas no Brasil. Destacam-se a arbitragem pública, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho, realçando-se as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004. O exame da sentença arbitral como solução de conflito coletivo de trabalho entre operadores portuários e trabalhadores avulsos também está presente neste livro que agora se apresenta ao público leitor.


9788536247823