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    COLECAO SOLUCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - LEIS COMENTADAS SERIE II - REGULACAO ECONOMICO V05

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    O volume V da “Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II Regulação Econômica” que trata sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS busca comentar, artigo por artigo, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, contextualizando-a com a legislação correlata. A ANS é uma autarquia em regime de natureza especial incumbida de fiscalizar, regulamentar e monitorar o setor de saúde suplementar. A Direção da Agência é exercida por uma Diretoria Colegiada, integrada por cinco Diretores, cada um responsável por uma das áreas de atuação. A regulação a cargo da ANS visa à manutenção e qualidade da atenção à saúde prestada pela via do plano de assistência à saúde. Além das relações contratuais de consumo nesse setor, cuida de aspectos de seu funcionamento. A regulação busca minimizar falhas típicas de mercado, especialmente a assimetria de informações entre consumidores, operadoras e prestadores de serviços, como também de estabelecer mecanismos que preservem seu equilíbrio sistêmico tanto em termos de sustentabilidade, quanto de competitividade. A lei de criação da ANS determina a estrutura, missão e competências da autoridade reguladora na saúde suplementar. A missão institucional da ANS é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país. Particularmente no atual contexto de mudanças globais que levam ao “novo normal” por conta do quadro de emergência sanitária
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    Autor: GREGORI, MARIA STELLA; GOUVEIA, MARIA T. CAROLINA DE SOUZA
    Editora: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS
    ISBN: 9786556143453
    EAN: 9786556143453
    Edição:
    Ano Edição: 2020
    Página: 204
    Sinopse: O volume V da “Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II Regulação Econômica” que trata sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS busca comentar, artigo por artigo, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, contextualizando-a com a legislação correlata.
    A ANS é uma autarquia em regime de natureza especial incumbida de fiscalizar, regulamentar e monitorar o setor de saúde suplementar. A Direção da Agência é exercida por uma Diretoria Colegiada, integrada por cinco Diretores, cada um responsável por uma das áreas de atuação.
    A regulação a cargo da ANS visa à manutenção e qualidade da atenção à saúde prestada pela via do plano de assistência à saúde. Além das relações contratuais de consumo nesse setor, cuida de aspectos de seu funcionamento. A regulação busca minimizar falhas típicas de mercado, especialmente a assimetria de informações entre consumidores, operadoras e prestadores de serviços, como também de estabelecer mecanismos que preservem seu equilíbrio sistêmico tanto em termos de sustentabilidade, quanto de competitividade.
    A lei de criação da ANS determina a estrutura, missão e competências da autoridade reguladora na saúde suplementar. A missão institucional da ANS é promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
    Particularmente no atual contexto de mudanças globais que levam ao “novo normal” por conta do quadro de emergência sanitária

    Opinião dos consumidores

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