A presente obra serve analisa o histórico de irregularidade urbana no País, a evolução dos mecanismos de regularização fundiária até o sistema atual, visitando o direito à moradia, a função social da propriedade e a regularização como vetor de desenvolvimento econômico. Explica ainda como se dá o procedimento de Reurb e quais imóveis são passiveis deste procedimento, analisando os principais pontos da Lei nº 13.465/2017.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2020 |
| Autor | PEDROSO, ALBERTO GENTIL ALMEIDA |
| EAN13 | 9786556141480 |
| ISBN | 9786556141480 |
| Páginas | 288 |
