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COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS - UMA TEORIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO PROCESSO PENAL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

COLECAO CIENCIAS CRIMINAIS - UMA TEORIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO PROCESSO PENAL

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Descrição: Autor: KIRCHER, LUIS FELIPE SCHNEIDER; GOMES, LUIS FLAVIO; CUNHA, ROGERIO SANCHESISBN: 9788544224137EAN: 9788544224137Edição: 1°2019Página: 208Sinopse: O objetivo deste trabalho é estipular as linhas gerais de uma teoria dos precedentes vinculantes válida para o processo penal, b... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: KIRCHER, LUIS FELIPE SCHNEIDER; GOMES, LUIS FLAVIO; CUNHA, ROGERIO SANCHES
ISBN: 9788544224137
EAN: 9788544224137
Edição: 1°2019
Página: 208
Sinopse: O objetivo deste trabalho é estipular as linhas gerais de uma teoria dos precedentes vinculantes válida para o processo penal, basicamente explicando como os precedentes são elaborados, o que significam e como devem ser utilizados e revogados. Para tanto, é indispensável, como fundamentação de base, demonstrar o motivo pelo qual os precedentes devem ser incorporados à prática jurídico-penal.
Alerta-se que o intento é expor como a teoria dos precedentes pode e deve funcionar no Brasil, isso a partir do que impõe o nosso ordenamento jurídico-criminal em termos normativos. O fato de que hoje o sistema opera de outro modo não quer dizer que não poderia e deveria ser diferente, como aqui se propõe. - O autor


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