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COLABORACAO PREMIADA E O PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

COLABORACAO PREMIADA E O PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE

  • EDITORA JURUA Fabricante: EDITORA JURUA
  • Cód: 1121832
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Descrição: Autor: SAVOIA, FRANCISCO SIMOES PACHECOISBN: 9788536280509EAN: 9788536280509Edição: 1°2018Página: 188Sinopse: A colaboração premiada teve seu procedimento regulamentado pela nova Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013 – e, desde então, tem sido amplamente debatida, princi... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SAVOIA, FRANCISCO SIMOES PACHECO
ISBN: 9788536280509
EAN: 9788536280509
Edição: 1°2018
Página: 188
Sinopse: A colaboração premiada teve seu procedimento regulamentado pela nova Lei de Organização Criminosa – Lei 12.850/2013 – e, desde então, tem sido amplamente debatida, principalmente em razão da sua utilização, nas grandes investigações policiais, como principal meio de obtenção de provas. Por isso, salutar o debate em torno das lacunas e dos pontos controversos da referida lei para que o instituto seja aplicado em conformidade com a Constituição Federal e se solidifique no sistema processual cada vez mais. Destaca-se a análise do referido instituto diante da garantia da imparcialidade do juiz, principalmente diante do desenvolvimento traçado pelas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. Desta forma, a análise recai sobre a atuação do juiz dentro do procedimento da colaboração para questionar se a garantia da imparcialidade do juiz é violada quando o juiz que sentencia o processo é o mesmo que atua na fase da investigação e que homologa o acordo de colaboração premiada. Alguns caminhos alternativos são apontados com a finalidade de construir uma melhor adequação do procedimento à garantia da imparcialidade visando evitar alegações de inconstitucionalidades e ilegalidades. Portanto, pretende-se priorizar as constatações e soluções que melhor se coadunam com as normas principiológicas que prestigiem os fins do Estado Democrático de Direito e da proteção da dignidade humana.


9788536280509