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CODIGO PENAL PARA CONCURSOS (CP)

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Descrição: Autor: CUNHA, ROGERIO SANCHESISBN: 9788544225806EAN: 9788544225806Edição: 12°2019Página: 1008Sinopse: CONFORME:- Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando- Lei 13.803/2019 - altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: CUNHA, ROGERIO SANCHES
ISBN: 9788544225806
EAN: 9788544225806
Edição: 12°2019
Página: 1008
Sinopse: CONFORME:- Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando- Lei 13.803/2019 - altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei 13.772/2018 - registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.771/2018 - causas de aumento para o feminicídio- Lei 13.718/2018 - altera disposições sobre os crimes contra a dignidade sexual- Lei 13.715/2018 - trata da incapacidade para o exercício do poder familiar- Lei 13.654/2018 - dispõe sobre os crimes de furto qualificado e roubo- Lei 13.606/2018 - altera o crime de apropriação indébita previdenciária


9788544225806