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CODIGO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COLECAO SARAIVA DE LEGISLACAO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

CODIGO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - COLECAO SARAIVA DE LEGISLACAO

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Descrição: Autor: SARAIVAISBN: 9788553607433EAN: 9788553607433Edição: 292019Página: 328Sinopse: A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SARAIVA
ISBN: 9788553607433
EAN: 9788553607433
Edição: 292019
Página: 328
Sinopse: A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa. Destaques desta edição: • Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14-8-2018) • Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública - Regulamento (Decreto n. 9.492, de 5-9-2018)


9788553607433