• LivrariaDireito Processual PenalDireito MilitarCODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR COMENTADO
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    Descrição do Produto

    Autor: NUCCI, GUILHERME DE SOUZA
    Editora: EDITORA FORENSE
    ISBN: 9786559641703
    EAN: 9786559641703
    Edição:
    Ano Edição: 2021
    Página: 688
    Sinopse: Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre a legislação processual penal militar e a comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais. Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.

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    CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR COMENTADO

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    Referência: 1238152
    EAN: 9786559641703
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