BOA-FE NO DIREITO PRIVADO, A - CRITERIOS PARA A SUA APLICACAO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

BOA-FE NO DIREITO PRIVADO, A - CRITERIOS PARA A SUA APLICACAO

Descrição: Autor: COSTA, JUDITH MARTINSISBN: 8566722353EAN: 9788566722352Edição: 1ª2015Página: 800Sinopse: Resumo:A explosão do emprego do instituto jurídico designado como boa-fé objetiva tem um lado virtuoso e outro perverso. Virtuoso porque assenta no Direito brasileiro inafastável padrã... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: COSTA, JUDITH MARTINS
ISBN: 8566722353
EAN: 9788566722352
Edição: 1ª2015
Página: 800
Sinopse: Resumo:A explosão do emprego do instituto jurídico designado como boa-fé objetiva tem um lado virtuoso e outro perverso. Virtuoso porque assenta no Direito brasileiro inafastável padrão ético à conduta contratual. Perverso quando o uso excessivo, desmesurado, imperito e deslocado dos critérios dogmáticos a que deve estar vinculado acaba por desqualificá-lo, esvaziá-lo de um conteúdo próprio, diluindo-o em outros institutos e minorando a sua densidade específica. Oferecer critérios é também oferecer limites. A ausência de limites importa necessariamente em arbítrio, como diz antigo provérbio – «quando as margens são ultrapassadas, caem todos os limites».O panorama da aplicação da boa-fé é, portanto, paradoxal: de um lado, encontra-se o seu desenvolvimento por obra de uma jurisprudência responsável, ciente da conexão entre o fato em julgamento e a configuração que nele adquirirá o princípio, bem como atenta ao mandamento constitucional de fundamentação da sentença; de outro se encontra o emprego traduzido no voluntarismo hermenêutico e judicial, vindo então a boa-fé objetiva a ser invocada ora como mero argumento de autoridade distanciado dos fatos cuja ordenação é a sua razão de ser; ora flatus vocis que nada agrega ao convencimento, racional e sistematicamente ancorado, sobre a pertinência do argumento. Nesses casos, limita-se o julgador a proclamar a boa-fé sem explicitar as razões, de fato e de direito, pelas quais o faz, sem revelar o problema que suscita o direcioname


9788566722352