• LivrariaDireito Processual PenalDireito MilitarATIVISMO POLICIAL - O PAPEL GARANTISTA DO DELEGADO DE POLICIA
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    Para a compreensão do papel do Delegado de Polícia no Brasil contemporâneo, no qual se busca consolidar o paradigma garantista de modelo criminal, é necessário compreender a perspectiva histórica da carreira, ponto de partida do presente trabalho.Além disso, a partir da análise dos marcos teóricos do garantismo penal, o estudo da decisão jurídica da autoridade policial no contexto da investigação criminal pode seguir caminhos diversos. Sob o olhar positivista, os juízos da autoridade policial seriam de mera subsunção do fato à norma, admitindo-se, fatalmente, a discricionariedade, que conduz ao comportamento ativista. Já sob o ponto de vista hermenêutico, a interpretação deve respeitar a integridade e coerência do Direito, os princípios instituídos pela comunidade política.O objetivo da obra, além de trazer contornos modernos à investigação criminal, é analisar a decisão jurídica do Delegado de Polícia (garantidor de direitos fundamentais) em juízos negativos de imputação (causas de exclusão da tipicidade, descriminantes e exculpantes), pautados pela análise criteriosa do caso prático.

    Editora EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    Edição
    Ano da Edição 2021
    Autor BRENE, CLEYSON
    EAN13 9786555261837
    ISBN 9786555261837
    Páginas 220

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    ATIVISMO POLICIAL - O PAPEL GARANTISTA DO DELEGADO DE POLICIA

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    Referência: 1241672
    EAN: 9786555261837
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