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AMICUS CURIAE E A CONSOLIDACAO DE PRECEDENTES NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, O 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

AMICUS CURIAE E A CONSOLIDACAO DE PRECEDENTES NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, O

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Descrição: Autor: SALES, TERESA HELENA BARROSISBN: 9788551910238EAN: 9788551910238Edição: 1°2018Página: 160Sinopse: O presente trabalho busca discutir a importância da positivação do Amicus Curiae como uma das modalidades de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil de 2... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SALES, TERESA HELENA BARROS
ISBN: 9788551910238
EAN: 9788551910238
Edição: 1°2018
Página: 160
Sinopse: O presente trabalho busca discutir a importância da positivação do Amicus Curiae como uma das modalidades de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil de 2015. Objetiva, inicialmente, contextualizar os aspectos históricos, características e natureza jurídica do amicus curiae. Assim, por seguinte, coloca-se a obrigatoriedade de observância dos precedentes como uma maneira de garantir a segurança jurídica tão importante para a concretização de outros direitos fundamentais. Por fi m, há uma análise dos processos a partir do advento do CPC/2015 para investigar se, de fato, o amicus curiae está atuando de modo a trazer aspectos relevantes para o processo e, a partir dessa intervenção, se há possibilidade das decisões desses processos formarem precedentes qualificados a serem observados nos casos futuros.


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