ALIENACAO DE CONTROLE DE COMPANHIA ABERTA 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

ALIENACAO DE CONTROLE DE COMPANHIA ABERTA

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Descrição: Autor: PENNA, PAULO EDUARDOISBN: 8576746190EAN: 9788576746195Edição: 1ª2012Sinopse: : A obra que ora vem a lume trata de tema de flagrante atualidade, por dois principais motivos. Em primeiro lugar porque o art. 254-A da Lei 6.404/76 (LSA) foi introduzido pela Lei 10.303, de 31.1... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: PENNA, PAULO EDUARDO
ISBN: 8576746190
EAN: 9788576746195
Edição: 1ª2012
Sinopse: : A obra que ora vem a lume trata de tema de flagrante atualidade, por dois principais motivos. Em primeiro lugar porque o art. 254-A da Lei 6.404/76 (LSA) foi introduzido pela Lei 10.303, de 31.10.2001. Referido artigo, como se sabe, restaurou o direito de saída conjunta dos acionistas minoritários por ocasião da alienação de controle da companhia aberta ( que era regulado pelo art. 254, revogado pela Lei 9.457, de 5.5.1997) e, ainda que parcialmente, a socialização do prêmio de controle. Em segundo lugar, a atualidade da obra se dá porque, muito embora o diploma legal que incorporou o art. 254-A à LSA já tenha completado dez anos, o certo é que, somente após a criação do Novo Mercado da então Bovespa (hoje BMEFBovespa), o mercado de capitais brasileiro passou, paulat inamente, a adquirir pujança, tendo hoje dinâmica sensivelmente diversa daquela que existia por ocasião da edição da Lei 10.303.


9788576746195