ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR COMO MECANISMOS DE PROTECAO DO MERCADO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

ACAO CIVIL PUBLICA E ACAO POPULAR COMO MECANISMOS DE PROTECAO DO MERCADO

Descrição: Autor: LOPES, MARISTELA SANTOS DE ARAUJOISBN: 8584401871EAN: 9788584401871Edição: 1ª2015Página: 190Sinopse: O presente estudo traz a lume a moldura constitucional para o processo coletivo na carta política, de 1988, que enalteceu a viabilidade da tutela coletiva de direitos indiv... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: LOPES, MARISTELA SANTOS DE ARAUJO
ISBN: 8584401871
EAN: 9788584401871
Edição: 1ª2015
Página: 190
Sinopse: O presente estudo traz a lume a moldura constitucional para o processo coletivo na carta política, de 1988, que enalteceu a viabilidade da tutela coletiva de direitos individuais e, por conseguinte, a tutela coletiva dos direitos transindividuais, como por exemplo, o âmbito da abrangência da ação popular, sendo um instrumento de politização da sociedade e ação civil pública, merecedora de atenção do legislador constituinte que a sagrou como ação constitucional para a tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos. Para que haja um pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de resolução de conflitos, mediante o devido processo legal deve ser efetiva e não apenas formal, com os olhos postos nas mutações sociais, econômicas, políticas e culturais existentes.


9788584401871