SUSTENTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS - DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO SECULO XXI 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

SUSTENTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS - DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO SECULO XXI

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Descrição: Autor: MATTOS NETO, ANTONIOISBN: 8536251219EAN: 9788536251219Edição: 1ª2015Página: 258Sinopse: A obra coletiva Sustentabilidade e Direitos Humanos - Desafios para o Desenvolvimento Brasileiro no Século XXIvem em boa hora para somar na discussão nacional dos problemas que emperram... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MATTOS NETO, ANTONIO
ISBN: 8536251219
EAN: 9788536251219
Edição: 1ª2015
Página: 258
Sinopse: A obra coletiva Sustentabilidade e Direitos Humanos - Desafios para o Desenvolvimento Brasileiro no Século XXIvem em boa hora para somar na discussão nacional dos problemas que emperram a implementação de políticas públicas afirmativas dos direitos humanos.

A solidariedade intergeracional aponta para a responsabilidade de todos - governo e sociedade civil - sobre a sustentabilidade como condição ao respeito à dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito.

Os autores reúnem questões atuais e palpitantes não só para a sociedade brasileira, mas também para o enfoque global, com o propósito de contribuir para a discussão dos problemas que afligem a contemporaneidade.

A conflituosidade das relações no espaço produtivo amazônico, titularidade da água doce, indicadores da sustentabilidade urbano-ambiental brasileira, o novo Código Florestal, ações afirmativas, responsabilidade ambiental, a dimensão coletiva do Direito Processual Ambiental, dentre outros assuntos que fustigam a população brasileira, são tratados com argumentos válidos juridicamente.

À Constituição Federal é cometido o papel de traçar não apenas a estrutura política estatal, mas também as diretrizes para as políticas e programas públicos a serem implementados pelas diversas esferas de poder e que servem de suporte para enfrentar as dificuldades do desenvolvimento brasileiro no século XXI.

Visando minimizar os males sociais de uma sociedade injusta, desigual e excludente, o Estado estabelec