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SUCESSAO HEREDITARIA - FASES PRATICAS DO INVENTARIO E PARTILHA

Fabricante:
EDITORA PILLARES
Cód. do produto:
532412
Autor: ROCHA, EDUARDO MACHADO

Descrição: Autor: ROCHA, EDUARDO MACHADOISBN: 8589919814EAN: 9788589919814Edição: 2ª2010Página: 324Sinopse: O objetivo deste livro é trazer ao meio acadêmico, e aos opera-dores do direito, comentários a respeito do direito das suces-sões, com exemplos práticos utilizados no dia a dia da vid... Saiba mais

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Descrição

Autor: ROCHA, EDUARDO MACHADO
ISBN: 8589919814
EAN: 9788589919814
Edição: 2ª2010
Página: 324
Sinopse: O objetivo deste livro é trazer ao meio acadêmico, e aos opera-dores do direito, comentários a respeito do direito das suces-sões, com exemplos práticos utilizados no dia a dia da vida forense. Traz ainda as fases do processo de inventário e parti-lha, com modelos de petições, decisões e sentenças.Como se sabe, após o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de família e o direito das sucessões sofreram significativas alterações, nas quais, na busca da dignidade da pessoa humana, a família ilegítima também recebeu proteção do Estado (art. 226, § 3o, CF), criando-se a entidade familiar denominada união estável, onde os conviventes passaram a ter praticamente quase os mesmos direitos dos cônjuges, co-mo, por exemplo: planejamento familiar assistido pelo Estado, poder familiar em relação aos filhos, mútua assistência, direito à sucessão hereditária, exigência de alimentos um do outro em caso de separação, etc.



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