SENTENCA PENAL JUVENIL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

SENTENCA PENAL JUVENIL

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Descrição: Autor: DONATO, GIANCARLO FONTOURAISBN: 8584401840EAN: 9788584401840Edição: 1ª2015Página: 102Sinopse: Este trabalho apresenta uma busca da proporcionalidade da medida socioeducativa na sentença juvenil condenatória, por meio da análise da pena e da medida socioeducativa, passando ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: DONATO, GIANCARLO FONTOURA
ISBN: 8584401840
EAN: 9788584401840
Edição: 1ª2015
Página: 102
Sinopse: Este trabalho apresenta uma busca da proporcionalidade da medida socioeducativa na sentença juvenil condenatória, por meio da análise da pena e da medida socioeducativa, passando origem, natureza dos institutos. Além disso, pesquisou-se os princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como quais são os elementos essenciais que são utilizados na prática. Para tanto, analisou-se a legislação, doutrina e jurisprudência pátria, de modo que dentro do possível torne a decisão do Magistrado um pouco mais justa. Desta maneira, ter-se-à reduzido, dentro do necessário, a subjetividade do Juízo no momento da apreciação da sentença penal juvenil, mas apesar de ter eu enfoque diminuído, trará a todos um maior acertamento e objetividade na aplicação da medida s ocioeducativa.