PROVAS ILICITAS

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Descrição: Autor: AVOLIO, LUIZ FRANCISCO TORQUATOISBN: 8520362952EAN: 9788520362952Edição: 6ª2015Página: 286Sinopse: Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: AVOLIO, LUIZ FRANCISCO TORQUATO
ISBN: 8520362952
EAN: 9788520362952
Edição: 6ª2015
Página: 286
Sinopse: Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de lege ferenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo, a Lei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consegquências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do direito de defesa.