PROPORCIONALIDADE, BEM JURIDICO E TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

PROPORCIONALIDADE, BEM JURIDICO E TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE

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Descrição: Autor: FREITAS, MARCIO LUIZISBN: 8573489767EAN: 9788573489767Edição: 1ª2015Página: 184Sinopse: O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal (intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade) e a ne... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: FREITAS, MARCIO LUIZ
ISBN: 8573489767
EAN: 9788573489767
Edição: 1ª2015
Página: 184
Sinopse: O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal (intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade) e a necessidade político-criminal de controlar os riscos ambientais através do direito penal. O autor busca harmonizar precaução e intervenção mínima, estabelecendo elementos concretos para a verificação da legitimidade e da proporcionalidade da tutela penal ambiental, conjugando a teoria do risco de Ulrich Beck, o funcionalismo penal de Roxin e a teoria dos direitos fundamentais de Alexy, de modo a possibilitar uma atuação que evite não só o excesso, mas também a proteção deficiente.