Descrição
Autor: SANTOS, MARISA FERREIRA DOS
ISBN: 853610421
EAN: 9788536104218
Edição: 1ª2004
Página: 224
Sinopse: O livro trata dos critérios utitizados pelo legislador para selecionar as necessidades sociais que serão objeto da proteção distribuída pela Segu ridade Social.A fixação do alcance do princípio da seletividade teve como ponto de partida os fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito, notadamente a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais e regionais. o livro situa no contexto constitucional o valor social do trabalho e os objetivos da Ordem Social: bem-estar e justiça sociais. Além de se passar pelo estudo dos direitos sociais, o trabalho buscou no Direito Comparado, na Filosofia e na Doutrina Social da Igreja os funda mentos da proteção social que a Cons tituição Federal garantiu.