Descrição
Autor: SEM AUTOR
EAN: 9771413709026
Edição: 1ª2004
Página: 240
Sinopse: Doutrina - Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo - ICMS: substituição tributária progressiva após a ADIn 1.851-4/AL - a questão da legitimidade dos substituídos para questionar a base de cálculo presumida - Arnoldo Wald e Alexandre Naoki Nishioka - Da definição de serviços de comunicação para efeitos de incidência do ICMS: o caso da habilitação de telefone móvel celular - Aroldo Gomes de Mattos - Segurança jurídica tributária - Célio Armando Janczeski - O fardo da decisão do STF que declara inconstitucional o tributo, no cômputo da decadência e prescrição, frente à jurisprudência atual do STJ - Eduardo Amorim de Lima - Da não-incidência do ISS sobre o franchising - análise da questão à luz da Lei Complementar nº 116/03 - Eurico Marcos Diniz de Santi - ICMS-importação: perspectiva dimensível e “fato gerador” do direito ao crédito - Fábio Soares de Melo - Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Arrendamento mercantil (leasing). Critérios para definição do Município competente. Lei Complementar nº 116/03 - Heitor Regina - CPMF, a utilização de informações pela Administração Fazendária e a retroatividade: demonstração do óbvio - Ricardo Mariz de Oliveira - Lucros de coligadas e controladas no exterior e aspectos de elisão e evasão fiscal no Direito brasileiro e no internacional - Pareceres - Ives Gandra da Silva Martins - Lei nº 9.718/98. Inconstitucionalidade material.