PRINCIPIO DA ADEQUACAO E RESOLUCAO ANTECIPADA DO MERITO DO PROCESSO PENAL 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

PRINCIPIO DA ADEQUACAO E RESOLUCAO ANTECIPADA DO MERITO DO PROCESSO PENAL

Descrição: Autor: TAVORA, NESTORISBN: 857761185EAN: 9788577611850Edição: 1ª2009Página: 214Sinopse: Trata-se de estudo sistemático e bem fundamentado, sobre a resolução antecipada do mérito no processo penal brasileiro. Certamente, a repercussão da obra será positiva ante todos aqueles que b... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: TAVORA, NESTOR
ISBN: 857761185
EAN: 9788577611850
Edição: 1ª2009
Página: 214
Sinopse: Trata-se de estudo sistemático e bem fundamentado, sobre a resolução antecipada do mérito no processo penal brasileiro. Certamente, a repercussão da obra será positiva ante todos aqueles que buscam o aperfeiçoamento do processo penal, conjugando a busca da efetividade com o respeito às garantias do acusado, fazendo uma leitura do Código de Processo Penal à luz da Constituição. Vivemos um momento delicado, em que se quer fazer crer que a opinião pública, ou melhor, a opinião publicada, parece se formar, ingenuamente, acreditando que bastam leis penais mais duras e severas. Há o discurso fácil da restrição de direitos fundamentais, parecendo esquecer que tais direitos foram conquistados com lutas e sangue, ao longo de séculos, não pondendo ser simplesmente desprezados, ainda que sob o eufemismo de que se trataria de mera relativização. O Autor não segue este caminho, e com equilíbrio, marca sua posição por um processo penal justo e adequado ao modelo constitucional.