OPERACAO URBANA CONSORCIADA 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

OPERACAO URBANA CONSORCIADA

Descrição: Autor: LEVIN, ALEXANDREISBN: 8584401604EAN: 9788584401604Edição: 1ª2015Página: 276Sinopse: A ordem constitucional brasileira impõe ao Estado a função de organizar os espaços habitáveis, em busca do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Para se desincumbir desse dev... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: LEVIN, ALEXANDRE
ISBN: 8584401604
EAN: 9788584401604
Edição: 1ª2015
Página: 276
Sinopse: A ordem constitucional brasileira impõe ao Estado a função de organizar os espaços habitáveis, em busca do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Para se desincumbir desse dever, o Poder Público tem ao seu dispor uma série de instrumentos jurídicos, utilizáveis de acordo com o tipo de intervenção no espaço urbano que se que realizar.