NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMPARADO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMPARADO

Descrição: Autor: RICALDE, MARIO DO CARMO; VERAS, NEY ALVESISBN: 8563540812EAN: 9788563540812Edição: 1ª2015Página: 695Sinopse: Comparação do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015 com o Código de 1973, artigo por artigo. - Quadro comparativo - Destaque das principais alterações A... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: RICALDE, MARIO DO CARMO; VERAS, NEY ALVES
ISBN: 8563540812
EAN: 9788563540812
Edição: 1ª2015
Página: 695
Sinopse: Comparação do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015 com o Código de 1973, artigo por artigo. - Quadro comparativo - Destaque das principais alterações Após 4 (quatro) anos de muita discussão e estudos aprofundados, foi sancionada pela Presidente da República no dia 16 de março de 2015 a Lei nº 13.105, que trata do Novo Código de Processo Civil, entrando em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação. Várias alterações foram introduzidas com o intuito de suprir o anseio da sociedade de ter um processo que se desenvolva de maneira simples, coesa, justa e adequada aos dias atuais, não significando abandono às importantes normas que outrora deram certo, mas sim de um aperfeiçoamento que visa um poder de decisão mais eficaz. Dentre as inovações c umpre destacar: o dever de os tribunais uniformizar sua jurisprudência mantendo-a estável, íntegra e coerente; designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da contestação; possibilidade de participação do amicus curiae; alegação do réu, antes de discutir o mérito, da incorreção do valor da causa, da indevida concessão do benefício da justiça gratuita e das incompetências absoluta e relativa; modificações quanto às formas de intervenção de terceiro; a supressão de alguns procedimentos especiais e procedimentos cautelares específicos. Além disso, ressalta-se ainda a possibilidade de concessão de tutela provisória fundamentando-se em urgência ou evidência, faculdade ao advogado de promover a intimação