MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO E A TUTELA DO PATRIMONIO PUBLICO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO E A TUTELA DO PATRIMONIO PUBLICO

  • EDITORA JURUA Fabricante: EDITORA JURUA
  • Cód: 909782
BRL de R$ 49,90 33.06 por R$ 33,06 5x de R$ 6,61 sem juros Economize R$ 16,84
Descrição: Autor: LOUREIRO, VALTAIR LEMOSISBN: 8536249582EAN: 9788536249582Edição: 1ª2015Página: 172Sinopse: As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: LOUREIRO, VALTAIR LEMOS
ISBN: 8536249582
EAN: 9788536249582
Edição: 1ª2015
Página: 172
Sinopse: As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público. Para solucionarmos tal problema, faz-se necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, sem afrontar o devido processo legal, buscar a utilização de técnicas e instrumentos - contidos nas legislações de índole coletiva - que melhor atendam o princípio da efetividade como novo paradigma de acesso à justiça. O instrumento teórico mais adequado para permitir a coordenação entre as diversas leis que versam sobre o direito coletivo, em especial o direito difuso de tutela do patrimônio público, é a teoria do diálogo das fontes. A identificação dos temas mais sensíveis no âmbito da tutela coletiva de proteção do patrimônio, com o descortinamento das possibilidades de intercambialidade entre os institutos processuais coletivos, mostra-se como importante instrumento para conferir efetividade ao processo judicial destinado à proteção do patrimônio público.