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MEDIDAS SUBSTITUTIVAS E ALTERNATIVAS A PRISAO CAUTELAR

Fabricante:
EDITORA RENOVAR
Cód. do produto:
493252
Autor: DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA

Descrição: Autor: DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDAISBN: 8571476608EAN: 9788571476608Edição: 1ª2008Página: 348Sinopse: O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade, passando em seguida à análise de outras providências que ... Saiba mais

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Descrição

Autor: DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA
ISBN: 8571476608
EAN: 9788571476608
Edição: 1ª2008
Página: 348
Sinopse: O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade, passando em seguida à análise de outras providências que tem sido alvitradas na doutrina e nas legislações estrangeiras e nacional, como formas menos drásticas, mas, ao mesmo tempo, igualmente efetivas para a consecução daquelas finalidades atribuídas ao encarceramento provisório. Faz um exame minucioso de questões bastante atuais: as propostas contidas no Projeto de Lei n. 4.208/2001, em discussão no Congresso Nacional; as medidas já existentes em nosso ordenamento - como aquelas recentemente introduzidas pela Lei Maria da Penha e pela nova legislação anti-drogas -; as orientaçÕes jurisprudenciais a respeito da possibilidade de retenção de passaporte, como forma de evitar a fuga do acusado do país.



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