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INTRODUCAO AO MINISTERIO PUBLICO

Descrição: Autor: MAZZILLI, HUGO NIGROISBN: 8502616110EAN: 9788502616110Edição: 9ª2015Sinopse: O Ministério Público brasileiro é a instituição que mais se modificou e mais se fortaleceu a partir da Constituição de 1988. Alcançou garantias iguais às de Poder de Estado e recebeu novas atribui... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: MAZZILLI, HUGO NIGRO
ISBN: 8502616110
EAN: 9788502616110
Edição: 9ª2015
Sinopse: O Ministério Público brasileiro é a instituição que mais se modificou e mais se fortaleceu a partir da Constituição de 1988.
Alcançou garantias iguais às de Poder de Estado e recebeu novas atribuições (como a de ombudsman, a de propor a ação civil pública em defesa do patrimônio público e social, a de zelar pela defesa do regime democrático, do meio ambiente, de controlar a atividade policial), afora aquelas que já exercitava tradicionalmente (como a de ajuizar ação penal pública e intervir nos processos cíveis).
Está, porém, sujeito a controles sociais, como aquele instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como seus membros se submetem a um rigoroso sistema de responsabilidade.
Esta obra traz um enfoque objetivo das questões de organizações e funcionamento, instrumentos de atuação, atribuições e responsabilidades dos membros do Ministério Público nacional, sendo da autoria de renomado especialista na matéria.