FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

  • EDITORA JURUA Fabricante: EDITORA JURUA
  • Cód: 907462
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Descrição: Autor: DEZAN, SANDRO LUCIOISBN: 8536250663EAN: 9788536250663Edição: 3ª2015Página: 848Sinopse: A obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profissionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades pú... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: DEZAN, SANDRO LUCIO
ISBN: 8536250663
EAN: 9788536250663
Edição: 3ª2015
Página: 848
Sinopse: A obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profissionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades públicas encarregadas de decisões disciplinares, advogados, promotores de justiça e magistrados, um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares.São analisados os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito assim, com os direitos e garantias fundamentais, plasmados em nossa Constituição Federal. Com efeito, inicialmente são elencados princípios normativos do agir dos sujeitos das relações material e processual que se desenvolvem no âmbito do serviço público, orientadores do poder punitivo disciplinar estatal.Aprofunda-se de forma gradual e paulatina no estudo do ordenamento jurídico, discutindo-se os aspectos controvertidos de institutos e categorias jurídicas, relevantes para o direito disciplinar e para o direito sancionador geral, comentando os procedimentos utilizados pela Administração Pública para o exercício do jus persequendi e do jus puniendi disciplinar.A obra, em resumo, prima pelo enfoque da necessidade de uma acusação