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FORO EXTRAJUDICIAL - NORMAS FEDERAIS

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Descrição: Autor: SABATOVSKI, EMILIO; FONTOURA, IARA P.ISBN: 8536250069EAN: 9788536250069Edição: 2ª2015Página: 232Sinopse: Legislação federal atualizada, sobre os registros públicos, bem como as Resoluções e Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre o tema. Contém um detalhado... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: SABATOVSKI, EMILIO; FONTOURA, IARA P.
ISBN: 8536250069
EAN: 9788536250069
Edição: 2ª2015
Página: 232
Sinopse: Legislação federal atualizada, sobre os registros públicos, bem como as Resoluções e Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ sobre o tema. Contém um detalhado índice alfabético unificado, que facilita a pesquisa, e valiosas notas legislativas. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o disposito teve, ou como vigia em uma determinada data.SUMÁRIO PROVIMENTOS 2/2009 (CNJ) (Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de certidão de casamento e de certidão de óbito a serem adotados pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em todo o país)3/2009 (CNJ) (Implementa mudanças nos modelos das certidões de nascimento, de casamento e de óbito)10/2010 (CNJ) (Código Nacional de Serventia. Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores)12/2010 (CNJ) (Paternidade. Censo escolar)13/2010 (CNJ) (Emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos)14/2011 (CNJ) (Emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil)15/2011 (CNJ) (Emissão de certidões pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais em papel de segurança unificado fornecido pela Casa da Moeda do Brasil e o início de sua utilização obrigatória)