DIREITO PROCESSUAL TRIBUTARIO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

DIREITO PROCESSUAL TRIBUTARIO

Descrição: Autor: PAULSEN, LEANDRO; AVILA, RENE BERGMANN; SLIWKA, INGRID SCHRODERISBN: 8573489101EAN: 9788573489101Edição: 8ª2014Página: 666Sinopse: O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI D... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: PAULSEN, LEANDRO; AVILA, RENE BERGMANN; SLIWKA, INGRID SCHRODER
ISBN: 8573489101
EAN: 9788573489101
Edição: 8ª2014
Página: 666
Sinopse: O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓRIA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.