DIREITO PENAL MINIMO - A IDONEIDADE DA PROTECAO PENAL DOS BENS JURIDICOS TRANSINDIVIDUAIS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

DIREITO PENAL MINIMO - A IDONEIDADE DA PROTECAO PENAL DOS BENS JURIDICOS TRANSINDIVIDUAIS

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Descrição: Autor: COSATE, TATIANA MORAESISBN: 8536250830EAN: 9788536250830Edição: 1ª2015Página: 156Sinopse: A presente obra afirma a imprescindibilidade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais. Partindo desta premissa, analisa o modelo econômico-político denominado neoliberali... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: COSATE, TATIANA MORAES
ISBN: 8536250830
EAN: 9788536250830
Edição: 1ª2015
Página: 156
Sinopse: A presente obra afirma a imprescindibilidade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais. Partindo desta premissa, analisa o modelo econômico-político denominado neoliberalismo e a aplicação de um discurso criminológico positivista que sustenta a ideia de criminoso nato. Identifica, ainda, a influência dos meios de comunicação como apologia à insegurança subjetiva coletiva, repassando a falsa noção de que crime se iguala à violência urbana. Em seguida, destaca a importância e o conceito de um Direito Penal Mínimo e a criação equilibrada das leis criminais, sempre voltadas à proteção de valores essenciais à sociedade. Apresenta a classificação dos bens jurídico-penais, destacando a modalidade transindividual e a sua estreita ligação com o surgimento de novos riscos sociais e globais.

Considerando esses conceitos preliminares, a obra foca a sua atenção no estudo das distintas correntes doutrinárias acerca da legitimidade da intervenção penal no campo dos valores macrossociais. Contextualiza o conceito doutrinário de criminalidade moderna e econômica, distinguindo-as da feição clássica, na qual há violação do bem jurídico-penal individual.

Por fim, são tecidas considerações em torno da criminologia interacionista e crítica, como forma de sustentar que é ínsito ao Direito Penal um caráter seletivo, estigmatizante e consentâneo aos valores dominantes da sociedade.
Dessa forma, o presente estudo reflete se a tutela penal dos valores transindividuais realmente repre