CONTRATOS PRIVADOS - A BOA FE OBJETIVA NA INTERPRETACAO DOS PACTOS NEGOCIAIS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

CONTRATOS PRIVADOS - A BOA FE OBJETIVA NA INTERPRETACAO DOS PACTOS NEGOCIAIS

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Descrição: Autor: AQUINO JUNIOR, GERALDO FRAZAOISBN: 8536250731EAN: 9788536250731Edição: 1ª2015Página: 442Sinopse: Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de f... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: AQUINO JUNIOR, GERALDO FRAZAO
ISBN: 8536250731
EAN: 9788536250731
Edição: 1ª2015
Página: 442
Sinopse: Os pressupostos que embasavam a teoria clássica do contrato foram postos em xeque pelo Estado social do século XX, o que levou à crise do contrato enquanto mero realizador de funções individuais entre contratantes formalmente iguais. Nesse ambiente, a boa-fé objetiva possui especial aplicação na área contratual, informando diretrizes a serem seguidas pelos contratantes, além de limitar o exercício de direitos subjetivos e de servir de cânone hermenêutico-integrativo para a interpretação dos pactos negociais.A delimitação do objeto desta obra cingiu-se ao exame da aplicabilidade da boa-fé objetiva no âmbito dos contratos. Para tal, parte-se da retrospectiva histórica acerca da evolução do contrato e da boa-fé objetiva para analisar a função atual por eles desempenhada no contexto da constitucionalização do Direito Civil.São examinadas decisões de tribunais superiores para verificar o emprego que tem sido atribuído à boa-fé objetiva para, ao final, sugerir parâmetros para a aplicação e a delimitação de seu conteúdo. Em suma, o que se propõe é que a boa-fé objetiva seja utilizada apenas nas situações em que a solução prática não possa ser atingida por meio de um instituto específico que se molde em sua plenitude ao caso concreto.