CONCRETIZACAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

CONCRETIZACAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

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Descrição: Autor: XEREZ, RAFAEL MARCILIOISBN: 8537525111EAN: 9788537525111Edição: 1ª2014Página: 286Sinopse: A concretização dos direitos fundamentais pode ser definida como o conjunto de ideias e práticas orientadas à atribuição de máxima eficácia às normas de direito fundamental com a fina... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: XEREZ, RAFAEL MARCILIO
ISBN: 8537525111
EAN: 9788537525111
Edição: 1ª2014
Página: 286
Sinopse: A concretização dos direitos fundamentais pode ser definida como o conjunto de ideias e práticas orientadas à atribuição de máxima eficácia às normas de direito fundamental com a finalidade de efetivação destes direitos. Em sua dimensão teórica, a concretização dos direitos fundamental como normas de conduta dotadas de aplicabilidade imediata, incidentes sobre as relações mantidas com a Administração Pública e entre particulares.