COMPRA E VENDA DE COISA GENERICA A LUZ DO DIREITO PORTUGUES - DEFEITO DO PRODUTO E TUTELA DO COMPRADOR 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

COMPRA E VENDA DE COISA GENERICA A LUZ DO DIREITO PORTUGUES - DEFEITO DO PRODUTO E TUTELA DO COMPRADOR

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Descrição: Autor: OLIVEIRA, NUNO MANUEL PINTOISBN: 8536250809EAN: 9788536250809Edição: 1ª2015Página: 128Sinopse: Jhering dizia que o tema da venda genérica era de importância capital para as relações civis. O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específic... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: OLIVEIRA, NUNO MANUEL PINTO
ISBN: 8536250809
EAN: 9788536250809
Edição: 1ª2015
Página: 128
Sinopse: Jhering dizia que o tema da venda genérica era de importância capital para as relações civis. O presente trabalho pronuncia-se sobre a relação entre os regimes da venda específica e da venda genérica.

O Código Civil português faz com que haja uma fundamental diferença de regime entre a venda específica e a venda genérica. O regime da venda específica inspirar-se-ia no paradigma do erro. O regime venda genérica, no paradigma do não cumprimento, na modalidade de cumprimento defeituoso. O Código Civil brasileiro faz com que não haja nenhuma diferença fundamental entre as duas espécies de venda. O regime dos vícios redibitórios aplica-se, aparentemente, à venda específica e à venda genérica.

O confronto entre o direito português e o direito brasileiro contribuirá seguramente para uma interpretação e para uma integração mais adequadas dos princípios e das regras dos dois sistemas.