COMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO PARA O JULGAMENTO DE LIDES DE NATUREZA JURIDICA PENAL TRABALHISTA 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

COMPETENCIA DA JUSTICA DO TRABALHO PARA O JULGAMENTO DE LIDES DE NATUREZA JURIDICA PENAL TRABALHISTA

  • EDITORA LTR Fabricante: EDITORA LTR
  • Cód: 493102
BRL de R$ 30,00 21.00 por R$ 21,00 4x de R$ 5,25 sem juros Economize R$ 9,00
Descrição: Autor: COLNAGO, LORENA DE MELLO REZENDEISBN: 8536113500EAN: 9788536113500Edição: 1ª2009Página: 134Sinopse: Com a Reforma Constitucional de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho deixou de ser a Justiça dos Empregados, conquistando a competência historicamente pleiteada para proc... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: COLNAGO, LORENA DE MELLO REZENDE
ISBN: 8536113500
EAN: 9788536113500
Edição: 1ª2009
Página: 134
Sinopse: Com a Reforma Constitucional de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho deixou de ser a Justiça dos Empregados, conquistando a competência historicamente pleiteada para processar e julgar todas as controvérsias decorrentes da relação de trabalho lato sensu considerada, salvo as relações jurídico-administrativas por força da decisão liminar na ADI n. 3.395.


9788536113500