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COMENTARIOS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Descrição: Autor: ARAUJO FILHO, LUIZ PAULO DA SILVAISBN: 8502072992EAN: 9788502072992Edição: 2ª2009Página: 230Sinopse: A doutrina consumerista, de maneira geral, tende a atribuir maior ênfase aos aspectos de direito material do Código de Defesa do Consumidor e, visando sanar tal deficiência... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: ARAUJO FILHO, LUIZ PAULO DA SILVA
ISBN: 8502072992
EAN: 9788502072992
Edição: 2ª2009
Página: 230
Sinopse: A doutrina consumerista, de maneira geral, tende a atribuir maior ênfase aos aspectos de direito material do Código de Defesa do Consumidor e, visando sanar tal deficiência, esta obra examina, com notável precisão, a parte processual do dispositivo em pauta. Foram assim comentados os arts. 6º, VIII, 38, 81 e seguintes, com a permanente preocupação da aplicabilidade da matéria a situações concretas, pontuando a gama de tópicos com objetividade. Além de tratar de temas como inversão do ônus da prova, atuação do Ministério Público, antecipação da tutela, responsabilidade do fornecedor e ação regressiva, a obra ainda traz, nos comentários às disposições finais - que alteraram vários artigos da Lei n. 7.347/85, Lei de Ação Civil Pública -, uma visão abrangente das duas normas que, em sua aplicação integrada, constituem o que a doutrina tem chamado de Código de Processo Civil Coletivo.


9788502072992