COMENTARIOS A LEI DE ORGANIZACAO DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

COMENTARIOS A LEI DE ORGANIZACAO DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO

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Descrição: Autor: ASSIS, JORGE CESAR; CAMPOS, MARIANA QUEIROZ AQUINOISBN: 8536250755EAN: 9788536250755Edição: 1ª2015Página: 206Sinopse: Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/92, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mai... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: ASSIS, JORGE CESAR; CAMPOS, MARIANA QUEIROZ AQUINO
ISBN: 8536250755
EAN: 9788536250755
Edição: 1ª2015
Página: 206
Sinopse: Este trabalho objetiva tecer comentários acerca dos artigos da Lei 8.457/92, Lei de Organização da Justiça Militar da União, visando esmiuçar os pontos mais relevantes e geradores de questionamentos no âmbito de aplicação deste importante diploma legal, inclusive destacando as modificações propostas no Projeto de Reforma da LOJMU, elaborado pelo Superior Tribunal Militar e entregue na Câmara dos Deputados em 05.06.2014.

Onde foi possível procurou-se dar destaque às conclusões do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para elaborar o Diagnóstico da Justiça Militar brasileira, bem como da minuta de anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura, elaborado pela Comissão de Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos em 2014.

Ressalte-se, finalmente, que nos termos do § 1º do art. 125, da Constituição Federal, a lei de organização judiciária de cada Estado é de iniciativa do seu Tribunal de Justiça. Todavia, na prática várias Unidades da Federação se valem da Lei 8.457/92 - LOJMU, para aplicação na Justiça Militar Estadual.
Biblioteca de Estudos de Direito Militar

A Biblioteca de Estudos de Direito Militar é uma linha de publicação especializada da Juruá, voltada para o Direito Militar em todos os seus ramos.

Coordenada pelo Dr. Jorge César de Assis, a Biblioteca possui um Conselho Editorial de alto nível, composto por ministros, juízes e membros do Ministério Público ligados à Justiça Militar, tanto em nível Federal quanto d