CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO REGISTRO IMOBILIARIO 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO REGISTRO IMOBILIARIO

Descrição: Autor: FELZEMBURG, DANIEL MARTINSISBN: 8584401949EAN: 9788584401949Edição: 1ª2015Página: 126Sinopse: O cancelamento administrativo do registro imobiliário, tema abordado nesta obra por Daniel Martins Felzemburg, é um importante instrumento de combate à grilagem de terras públicas... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: FELZEMBURG, DANIEL MARTINS
ISBN: 8584401949
EAN: 9788584401949
Edição: 1ª2015
Página: 126
Sinopse: O cancelamento administrativo do registro imobiliário, tema abordado nesta obra por Daniel Martins Felzemburg, é um importante instrumento de combate à grilagem de terras públicas; no entanto, em que pese a sua importância, ele não tem sido alvo de atenção por parte da doutrina e jurisprudência nacional. O argumento utilizado para a não adoção desse instrumento, é que, somente por meio da atividade de jurisdição do Poder Judiciário é possível cancelar o registro imobiliário por defeito d título; e, apenas nessa esfera, se garantiria o contraditório e a ampla defesa aos interessados. Em linguagem clara e acessível, o autor aborda o cancelamento administrativo do registro imobiliário vinculado a título nulo de pleno direito, previsto na Lei n.6739 de 5 de dezembro de 1 979, editada para combater o problema de grilagem de terras públicas no país.