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ALIMENTOS E SUCESSAO NA UNIAO ESTAVEL

Descrição: Autor: PAZINI, CLAUDIO FERREIRAISBN: 8538400325EAN: 9788538400325Edição: 1ª2009Página: 280Sinopse: Esta obra tem o propósito de interpretar a controvertida, lacunosa e vaga legislação acerca da relação de companheirismo.É analisado o tratamento constitucional dedicado à família, ... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: PAZINI, CLAUDIO FERREIRA
ISBN: 8538400325
EAN: 9788538400325
Edição: 1ª2009
Página: 280
Sinopse: Esta obra tem o propósito de interpretar a controvertida, lacunosa e vaga legislação acerca da relação de companheirismo.É analisado o tratamento constitucional dedicado à família, inclusive à união estável.São comentados os requisitos para a caracterização dessa espécie de família visando a esclarecer quais relacionamentos se enquadram em seu conceito.Em seguida, são abordados o direito a alimentos e os direitos sucessórios entre companheiros.


9788538400325