AGRONEGOCIO - QUESTOES JURIDICAS RELEVANTES 0% 0 Seja o primeiro a avaliar

AGRONEGOCIO - QUESTOES JURIDICAS RELEVANTES

  • EDITORA JURUA Fabricante: EDITORA JURUA
  • Cód: 909832
BRL de R$ 54,70 36.24 por R$ 36,24 5x de R$ 7,25 sem juros Economize R$ 18,46
Descrição: Autor: PEREIRA, LUTERO DE PAIVAISBN: 8536250717EAN: 9788536250717Edição: 2ª2015Página: 178Sinopse: A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificati... Saiba mais

Descrição Completa

Autor: PEREIRA, LUTERO DE PAIVA
ISBN: 8536250717
EAN: 9788536250717
Edição: 2ª2015
Página: 178
Sinopse: A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e social para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.